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O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo quando se trata da documentação para a regularização dos condomínios. São exigidos, em média, 300 documentos em nível municipal, estadual e federal.

De uma simples advertência à prisão, o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por irregularidades na documentação.

Parte deles não tem prazo de validade, como o Habite-se e o Certificado de Acessibilidade. Outros, porém, têm de ser renovados periodicamente, e a validade de cada um varia. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros  (AVCB), por exemplo, é válido por três anos. Já o Certificado de Manutenção precisa ser renovado a cada cinco anos.

E o que o síndico tem a ver com isso?

Como gestor do condomínio, o síndico pode ser responsabilizado por irregularidades na documentação.

As sanções podem variar de uma simples advertência ou multa até a interdição do prédio ou responsabilização civil e criminal do síndico. No caso de uma tragédia num edifício que tenha o seu AVCB vencido, por exemplo, o síndico pode ser enquadrado no artigo 121 do Código Penal (“matar alguém”, com pena de reclusão de seis a vinte anos) e no artigo 927 do Código Civil (“aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”).

Diante desses riscos, o rígido controle da documentação do condomínio ganha importância entre as várias atribuições do síndico.

Veja algumas providências que devem ser tomadas pelo síndico de um condomínio, residencial ou comercial:

  • Relacione todos os documentos necessários para manter a regularidade do prédio.
  • Verifique o prazo de validade de cada um, mantendo controle para que a renovação seja feita em tempo hábil, antes que o documento tenha vencido.
  • Procure meios eficazes para o controle dos documentos. Utilize softwares específicos ou organize os documentos em pastas devidamente identificadas.
  • Se for o caso, contrate uma empresa ou profissionais especializados, que tenham experiência na obtenção e renovação de documentos imobiliários.
  • Lembre-se: problemas ou tragédias não ocorrem somente no prédio vizinho. O síndico é responsável pelos atos e fatos ocorridos em seu condomínio.

Heron Lacerda é advogado do Departamento Jurídico e Compliance da JLL.

Foto: Alexandre Brum