Leitura de 2min

“A reforma ainda não trouxe medidas que diminuem efetivamente as diferenças entre homens e mulheres nas condições de trabalho.”

Recentemente foi aprovada a Reforma Trabalhista no Brasil, trazendo alguns avanços que devem estimular a economia a criar novos empregos.

Tenho ouvido muitas críticas sobre a reforma, no sentido de que as mudanças podem acarretar a perda de direitos dos trabalhadores, mas como advogada corporativa vejo vantagens e benefícios tanto para empresas como para empregados.

Vários assuntos que dificultavam negociações, contratações e até mesmo concessão de benefícios para os funcionários foram tiradas da zona cinzenta e tratados pela reforma, trazendo claridade para temas que antes causavam grande insegurança jurídica.

Eu tive oportunidade de atuar na prática, antes da reforma, em alguns temas, como por exemplo trabalho remoto ou “home office”, divisão de férias, validade de acordos coletivos, pagamentos de bônus, horas in itinere e banco de horas, e pude sentir na pele a dificuldade em dar recomendações quando a lei não trata do assunto ou pelo menos não completamente. Muitas vezes foi preciso assumir uma postura menos conservadora para interpretar a legislação à luz da realidade de trabalho atual tomando certos riscos para viabilizar novas políticas internas, conceder e recomendar benefícios ou até mesmo viabilizar negócios, sabendo que a empresa continuaria exposta a riscos trabalhistas.

É fato que a legislação trabalhista no Brasil precisava muito de uma reforma que retratasse a realidade de trabalho atual. A nossa CLT é de 1940, e foi mantida por todos esses anos sem sofrer modificações que atentassem para a realidade de trabalho contemporâneo.

Hoje em dia as pessoas querem ter a flexibilidade de trabalhar em casa, dividir as férias em dois períodos, negociar as condições de trabalho da forma que melhor lhes atendem, e por outro lado as empresas querem negociar e fornecer benefícios, sem que isso signifique um passivo trabalhista no futuro. A reforma de certa forma possibilitou esse tipo de negociação.

Um assunto que trouxe grande repercussão na reforma foi a questão dos acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderem sobrepor a CLT. Isso será possível, mas não em relação a todos os temas, pois para as normas de saúde, segurança e higiene do trabalho,  pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, bem como o pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, não haverá possibilidade de acordo, porque foram expressamente  excluídas de  negociações.

E os resultados para as mulheres brasileiras?

Com relação às mulheres, igualdade de gênero e outros temas mais atuais, esperava-se muito mais… Vale dizer, não fosse a bancada feminina do senado, direitos importantes para  mulheres ficariam totalmente de fora e deixariam a classe feminina exposta aos mencionados acordos coletivos. Por sorte foi aceito em último momento, antes da aprovação da reforma, a inclusão de penalidades para empresas que oferecerem condições de trabalho diferente em razão de gênero ou etnias, o que de certa forma pode beneficiar as mulheres.

Por outro lado, a reforma amenizou a flexibilização das regras de proteção à mulher submetida ao trabalho insalubre, afastamento automático em atividades com “grau máximo” de insalubridade. Nos outros casos – com grau “médio e mínimo” de exposição às situações insalubres gestantes e lactantes terão de trabalhar e o afastamento só acontecerá com recomendação médica contrária, o que antes acontecia automaticamente independentemente do nível.

Pesquisas mostram que 44% dos cargos formais nas empresas brasileiras são ocupados por mulheres. Isso reflete o avanço do nível educacional das mulheres brasileiras, mas, as mulheres ainda são minoria. O volume de empregos femininos é de 21,4 milhões enquanto o de empregos para homens é de 28,1 milhões. Porque isso ainda acontece? Eu acredito que questões como maternidade e jornada dupla da maioria das mulheres acabam sendo obstáculo ao desenvolvimento de carreira e ao acesso a empregos formais.

A reforma ainda não trouxe medidas que diminuem efetivamente as diferenças entre homens e mulheres nas condições de trabalho. Para as mulheres que esperavam um grande avanço nas condições de trabalho e igualdade é lamentável dizer que ainda não alcançamos essa realidade. A reforma tentou igualar homens e mulheres, mas essa igualdade deve acontecer para os dois lados. A mulher é estigmatizada porque engravida, tem licença maternidade, naturalmente assume mais responsabilidades em casa com os filhos etc. Eu só acredito que a igualdade nas relações de trabalho irá realmente acontecer quando os mesmos diretos e obrigações forem proporcionados para ambos. Um exemplo seria a licença maternidade se estender para o homem. Essa simples medida eliminaria um dos maiores pontos de insegurança das mulheres no mercado de trabalho e tenho certeza de que também influenciaria positivamente na decisão de empresas nas escolhas de seus profissionais, como acontece hoje na Suécia. Fica a dica!

Aline Assis é Chief Counsel Greater Latam e uma das líderes do Woman Brazil Network da JLL no Brasil.